Em Caso de Falecimento: Quem Tem Direito a Sacar o PIS ou o PASEP?

Introdução

Os trabalhadores da iniciativa privada são vinculados ao PIS (Programa de Integração Social), enquanto os servidores públicos estão vinculados ao PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

O pagamento do abono salarial referente ao PIS/PASEP ocorre anualmente, conforme calendário oficial divulgado pelo governo, e o valor pode chegar até um salário mínimo vigente, dependendo do tempo de trabalho e da remuneração do beneficiário no ano-base.

Em caso de falecimento, quem tem direito ao saque?

Quando o titular do PIS ou do PASEP falece, o saldo disponível pode ser sacado por seus dependentes legais ou, na ausência destes, por herdeiros devidamente autorizados.

A ordem de prioridade para o saque segue esta sequência:

1. Dependentes de primeiro grau:
   • Cônjuge ou companheiro(a) em união estável;
   • Filhos menores de 21 anos não emancipados ou com deficiência.
2. Na ausência dos dependentes acima: pais do falecido.
3. Na ausência dos anteriores: irmãos não emancipados menores de 21 anos ou com deficiência.

Importante: Havendo um dependente de grau mais alto, este exclui o direito de saque dos demais em graus inferiores. Caso haja mais de um dependente no mesmo grau de prioridade, o valor será dividido igualmente entre eles.

Na falta de qualquer dependente legal nas categorias acima, outros herdeiros poderão ter acesso ao valor, desde que possuam alvará judicial que autorize o saque.

Documentos necessários para o saque

Para habilitar-se ao saque dos valores, será necessário apresentar:

• Documento de identidade oficial com foto do dependente;
• Número do PIS/PASEP/NIS do falecido;
• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) do falecido;
• Certidão de nascimento, RG e CPF do dependente menor de idade (caso aplicável);
• Declaração de dependentes habilitados à pensão (emitida pelo INSS); OU Alvará judicial que indique os herdeiros legais.

Onde e como realizar o saque

O saque deve ser realizado nas instituições bancárias responsáveis pela gestão dos programas:

• Caixa Econômica Federal (CEF): para trabalhadores do setor privado vinculados ao PIS;
• Banco do Brasil: para servidores públicos vinculados ao PASEP.

O dependente ou herdeiro legal deve comparecer a uma agência com os documentos listados. Após análise e validação da documentação, o banco realizará a liberação do valor, independentemente do calendário anual de pagamento.

---

Fonte: Adaptado de conteúdo publicado em maisrecursoshumanos.com/blog.